20 de abril, 2019

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Direito de autodeterminação negado na Caxemira

Direito de autodeterminação negado na Caxemira

caxemira artigo fabiAté o ano de 1940, Índia e Paquistão permaneciam como um país unificado sobre o domínio do império britânico. Tão logo se deu a independência da Índia, por influencia e fruto de negociações entre o Partido do Congresso (hindu) e o governo inglês — que uma vez constatado ser irrevogável a separação buscou alternativas para manter seu poder de influência na região — foi instituído a fragmentação do estado original em dois países: Índia, de maioria hindu; e Paquistão, de maioria muçulmana.

Há muita controvérsia na divisão que delimitou as fronteiras entre os dois países, tendo o Paquistão se sentido lesado por não englobar algumas regiões que por etnia, cultura, religião e legitimidade da população têm o desejo de unificar-se ao país.

Quando foram estabelecidas as novas delimitações geográficas, foi dada à população a oportunidade de escolher em qual nação desejasse se estabelecer. No entanto, o governante do Estado de Jammu e Caxemira, situado exatamente entre Índia e Paquistão, hesitou ao escolher entre uma das nações para anexação, sendo ele hindu e 80% da população do principado muçulmana.

Em decorrência da morosidade do marajá em sua escolha, tribos ‘’pashthuns’’ vindas do Paquistão reivindicaram a anexação do território ao Paquistão e conseguiram no primeiro momento ocupar um terço da Caxemira e instaurar um governo provisório. Visto a forte tensão e avanço das áreas ocupadas por paquistaneses, às vésperas da ocupação da capital o marajá Hari Singh refugia-se na Índia, sede às pressões do governo indiano e assina um documento concedendo a ela a apropriação do território, através do Instrumento de Anexação. A Índia então utiliza o exército e através do uso de violência, consegue recuperar parte da região ocupada pelos paquistaneses.

Esta reintegração por parte da Índia é especialmente contraditória, uma vez que está previsto no Intrumento de anexação que haja um plebiscito para dar à população o poder de voto para eleger a nação em que anexar-se e instaurar a anexação permanente. O plebiscito jamais foi feito, negando à população a chance de escolha e mantendo a anexação provisória da Caxemira à Índia e mantendo o cenário de conflito.

Segundo o princípio de autodeterminação dos povos, todo povo tem direito natural a se autogovernar, realizar suas escolhas e ações sem interferência de outros atores internacionais e estados, cabendo só a esta nação o juízo de suas leis e instituição de estatuto político. Negar à Caxemira tal direito vai contra os princípios defendidos pelas Nações Unidas.

Em 1962, após uma derrota para China, a Índia perdeu parte de seu território da Caxemira o que inclui uma parte de Ladakh, chamada Aksai Chin e Demchock, e uma parte adicional transferida pelo Paquistão, que mantinha relações amistosas com a China, o que só fez aumentar as tensões entre Índia e Paquistão. (Butler. 1987).

A Caxemira é uma região de extrema importância por diversos fatores, dentre eles estão os recursos hídricos, a região possui uma porção importante da nascente de rios e afluentes que abastecem tanto o Paquistão quanto a Índia. Há também expansão do povo além do limite jurídico do Estado, evidenciando uma homogeneidade do povo da Caxemira, desafiando a lei territorial de cada Estado limítrofe e às vezes criando situações potencialmente conflituosas como o terrorismo.

Atualmente o Paquistão luta contra facções terroristas instauradas na região e segue reivindicando um território que por legitimidade da população que nele vive é seu de direito.

por Sissa Santos, Estudante de Relações Internacionais – Universidade Católica de Brasília

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