17 de agosto, 2017


Nova lei de terceirização de serviços: o que muda de fato

Terceirização de serviços

O próximo dia 29, mais precisamente a partir das 10h, a controversa Lei 4330/2004 será debatida pela CDH, Comissão de Direitos Humanos, do Senado Federal, em audiência pública. Cabe à comissão suscitar temas importantes, como a prevalência de trabalhadores terceirizados entre os resgatados do trabalho escravo. Entre 2010 e 2014, 90% deles estavam enquadrados nesse perfil.

Os setores organizados da sociedade acreditam que, caso aprovada na forma atual, a nova lei concederá poder excessivo às empresas, enfraquecendo a classe trabalhadora. Segundo a CUT, Central Única dos Trabalhadores, operários terceirizados trabalham em média 7% a mais do que os contratados diretamente e recebem salários 25% menores.

A grande polêmica em torno da questão está no fato de o atual texto permitir que se terceirize todas as atividades de uma empresa, inclusive as atividades-fim. Os parlamentares ligados aos sindicatos acreditam que, se aprovada sem modificações, os direitos fundamentais dos trabalhadores não serão respeitados, como preconiza a CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, promulgada em 1943, ainda no governo trabalhista de Getúlio Vargas.

A tendência, entretanto, é de que a lei passe pelo Senado e siga para a sanção presidencial sem alterações, já que a maior parte dos senadores, assim como os deputados que aprovaram a lei, faz parte da chamada bancada patronal, composta por empresários, portanto, diretamente interessados em regulamentar aos serviços terceirizados e ampliar seu espectro de atuação.

A importância da terceirização para o desenvolvimento da economia

A terceirização de serviços não essenciais surgiu como alternativa ao modelo de produção vigente até a década de 1960, em que as empresas concentravam todas as etapas produtivas, da fabricação de peças até a distribuição de produtos. Segundo Val Guimarães, da Mex Brasil, empresa de terceirização de serviços “com o tempo ia ficando inviável prosseguir, já que as empresas tinham que lidar com os tributos crescentes, ao mesmo tempo em que precisavam gerenciar toda sua logística e procurar meios de expandir. No Brasil, a terceirização surgiu também como forma de driblar a crise econômica na década de 1980, em que a inflação chegava a atingir mais de 1000% anuais”.

De um lado, o empresariado defende a terceirização como forma de aumentar a produtividade e até a oferta de empregos. De outro, os sindicatos mostram números que comprovam que terceirizar precariza o trabalho. Num momento de crise da economia, o mais sensato a dizer é que ambos os lados podem sair perdendo, caso o debate não seja mais aprofundado.

CC BY 4.0 Nova lei de terceirização de serviços: o que muda de fato by Andrielle Bressane is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Sobre o Autor

Andrielle Bressane

Jornalista engajada na área digital com especialidade em marketing de conteúdo. Amo escrever sobre tudo...

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