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Novos artigos para a Declaração Universal dos Direitos Humanos

Novos artigos para a Declaração Universal dos Direitos Humanos

Nota do Editor

  • Cidadãos sugerem temas a serem inseridos ao documento; direito à informação e à memória estão entre eles.

Você já ouviu falar na Declaração Universal dos Direitos Humanos? De forma bastante resumida, trata-se de um documento composto por 30 artigos, feito pela Organização das Nações Unidas (ONU) logo após os abusos cometidos na 2ª Guerra Mundial, entre eles o nazismo. Estas liberdades são fudamentais e inerentes a qualquer ser humano. Ou seja, todo cidadão, independente de raça, cor e crença, deve ter seus direitos humanos preservados.

Na prática não é bem isso o que ocorre. Passados pouco mais de 70 anos da existência da declaração, diversos crimes graves contra a humanidade foram registrados. E aí podemos citar o massacre em Ruanda, com 700 mil mortos e 200 mil refugiados em um não tão longínquo ano de 1994, o terror no Timor Leste, com ataques entre 1975 e 1999 que resultaram em 150 mil vítimas, sendo que 20 mil simplesmente desapareceram, e os crimes na Bósnia, que entre 1992 e 1995 matou 200 mil pessoas, deixou 2 milhões de refugiados e produziu atrocidades como as cerca de 40 mil mulheres engravidadas por meio de estupro e obrigadas a dar à luz.

Qual a utilidade?

Se o documento da ONU não garante que todos no mundo tenham uma vida, digamos, justa, ele contribuiu para que alguns culpados não ficassem impunes. Existem sistemas de Direitos Humanos, como o interamericano, o europeu e o africano, e também conselhos, comissões, cortes penais, exames periódicos universais, estatutos, convenções, pactos e comitês que resultam em recomendações e julgamentos.

Mas claro que algumas decisões não são tratadas com a humanidade que se espera da ONU. Em muitos momentos lá também ocorre o que no Brasil chamamos de “politicagem”. Atualmente, 193 países são membros da organização. Mas apenas 15 participam do órgão mais importante, chamado Conselho de Segurança. Ele é, ou deveria ser, responsável pela paz e segurança no mundo. São dez membros não-permanentes, eleitos por dois anos, e cinco fixos: Estados Unidos, Rússia, França, China e Reino Unido. Eles estão neste patamar pois foram as nações vencedoras na 2ª Guerra Mundial. Por isso Alemanha tenta sem sucesso entrar no seleto grupo: o peso da derrota e dos crimes cometidos no nazismo limitam este acesso.

Qualquer decisão do conselho deve ser aprovada por unanimidade por estes cinco países. Se um deles não aceita, nada feito! Aí está a politicagem. Como os Estados Unidos geralmente possuem opiniões opostas de Rússia e China, muita coisa não é decidida. Tomemos o exemplo da Venezuela. Se uma das nações sugere que de fato há uma crise humanitária por lá e debate no conselho uma possível invasão ao país, ela jamais seria permitida por Rússia e China, que possuem estreitas relações com o país do presidente Nicolás Maduro.

Eficácia

Frente a este funcionamento, muitas vezes não se tem uma efetividade em nome da paz. Mas não se pode negar que a existência de uma entidade como a Organização das Nações Unidas inibe ou talvez incomode muita gente. A Colômbia, por exemplo, tem registrado crescente assassinato de defensores dos Direitos Humanos, sobretudo na área ambiental e indígena. Foram 30 em janeiro e fevereiro de 2020. Um relator da ONU divulgou um informe que mostra preocupação com a situação, o que despertou a ira do presidente Iván Duque. E dificilmente um chefe de nação quer ver o próprio nome envolvido em possíveis limitações dos Direitos Humanos. O órgão também serve como um pedido de socorro quando entidades nacionais não parecem resolver um problema. Recentemente a ONU recebeu de ONGs brasileiras um alerta sobre o risco de massacre contra índios isolados no Brasil e sobre casos de limitação à liberdade de imprensa.

Novas propostas

Frente à esta realidade e visto que o mundo teve muitas reviravoltas desde a existência da Declaração Universal dos Direitos Humanos, há 72 anos, diferentes cidadãos opinam quais artigos deveriam ser incluídos no documento. Afinal, as últimas sete décadas já não cabem em apenas 30 artigos. Confira:

Crianças trans

Laysa Carolina Machado é professora de um colégio estadual do qual já foi diretora. Aliás, a primeira diretora trans eleita democraticamente em uma escola pública brasileira, não só pelos alunos, mas também por pais. É atriz, diretora, roteirista, produtora e ativista. Natural de Entre Rios (PR), tem raízes indígenas e negras. Atualmente vive entre São José dos Pinhais (PR), onde trabalha, e Garuva (SC), cidade de residência do marido. Ganhou diferentes prêmios como atriz em recentes filmes que participou.

Direito à diversidade

Anderson Cavichioli é delegado de Polícia Civil no Distrito Federal e presidente da Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI (Renosp LGBTI), órgão que luta contra a LGBTfobia dentro e fora das instituições públicas. Recentemente concluiu um mestrado em Direitos Humanos pela Universidade de Brasília, onde desenvolveu investigação sobre o assassinato da travesti Dandara, em Fortaleza. A brutal morte foi filmada e divulgada em redes sociais. O crime estampou jornais em várias partes do mundo.

Informação

Vinícius Luis Felix estuda formação de docentes, faz estágio e pensa efetivamente em ser professor. Além disso, estuda teatro em um projeto chamado Palco Escola, onde jovens de escolas públicas fazem aulas de artes cênicas gratuitamente. Ele faz parte da comunidade LGBTQI+ e no último Carnaval passou por um episódio de homofobia. “Cada um deve fazer as próprios escolhas e respeitar as do outro”, diz. Simples assim!

Direitos trabalhistas

Ediméri Vasco é mestre em História pela UFPR. Em 2017 lançou o livro “A cultura do trabalho na Curitiba da Belle Époque, 1890-1920”, que relata quais foram as experiências vividas em meio à regulamentação do trabalho livre e da modernização da cidade. Nesta época as leis trabalhistas não estavam moldadas e havia uma relação conflitante entre empregador e funcionários. Muitas vezes a forma de resolução era violenta. Por isso a pesquisa realizada teve como instrumento processos criminais.

Memória

Michel Ehrlich é coordenador de História do Museu do Holocausto de Curitiba, entidade que foi bastante procurada em âmbito nacional para se pronunciar após o surreal episódio que envolveu o então secretário da Cultura, Roberto Alvim. Ele divulgou um vídeo parafraseando o ministro da Propaganda da Alemanha nazista, Joseph Goebbels. A iniciativa gerou manifestações contrárias de diversas entidades, inclusive internacionalmente.

Meio ambiente

Rogério do Nascimento Carvalho é mestre e doutorando no programa de integração da América Latina da USP. Professor universitário, pesquisador e ministrante de palestras sobre Direitos Humanos, migrações e assuntos ligados à temática LGBTQI+. Recentemente foi bastante procurado pela mídia brasileira para entrevistas sobre a COVID-19, pois já viveu na cidade epicentro da crise: Wuhan, na China.

Proteção efetiva ao cidadão

Francisco Cañadas é advogado e natural da Colômbia, país que presenciou um grande cerceamento dos Direitos Humanos ao longo das últimas cinco décadas por conta de conflitos armados. A população civil esteve praticamente nas mãos de três frentes: guerrilheiros, paramilitares e Estado. Depois de muito debate foi implantada a Jurisdição Especial para a Paz, há três anos. Recentemente veio a público o tema dos “falsos positivos”: assassinato de civis, fazendo-os passar como baixas de combate como forma de apresentar bons resultados na ação. Estima-se que podem existir 10 mil falsos positivos.

Mulher

A indígena Paola Áttama reside em Bogotá, Colômbia, e foi vítima do conflito armado no país. Se não cita efetivamente um novo artigo, deixa claro a defesa da mulher, seja ela indígena, negra, branca de qualquer região do mundo. Estima-se que os conflitos na região de Paola resultaram em 123 massacres, 220 mil deslocamentos forçados, 3 mil assassinatos e 2 mil vítimas de ameaças, intimidação ou atentados, tudo isso somente com a comunidade indígena. Sem contar as diversas denúncias de agressões sexuais.

Igualdade racial

Caroline Paulino é estudante de jornalismo e ativista por natureza. Tão ativista que nem é preciso apresentá-la muito, basta assistir ao vídeo.

E você? Qual artigo incluiria na Declaração Universal dos Direitos Humanos? Pense nisso! Compartilhe a sua ideia.

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Foi editor-chefe e apresentador na TV Educativa do Paraná, repórter da Folha de Londrina, entre outros. Mestrando em Direitos Humanos na Colômbia.

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