Mãe solo de duas alunas da rede estadual, Camila Toledo, de 37 anos, não conseguiu os R$ 600 do auxílio emergencial e o seu seguro desemprego acaba esse mês. Tendo que se virar com o básico, ela lamenta pelas filhas não terem direito ao “Merenda em Casa”, benefício do governo do estado de São Paulo para estudantes de escolas públicas. “Garantiria a mistura”, conta a moradora de Artur Alvim, na Zona Leste.
A iniciativa atende 732 mil estudantes, algo próximo de 20% dos 3,7 milhões de alunos da rede estadual. A ajuda de R$ 55 está sendo liberada para crianças e adolescentes de famílias cadastradas no programa Bolsa Família ou no Cadastro Único. O pagamento acontece por meio do aplicativo PicPay.
Sob os mesmos critérios de distribuição, a prefeitura da capital paulista também já beneficiou com um cartão alimentação 350 mil famílias de alunos em situação de vulnerabilidade social matriculados em escolas municipais. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, na primeira semana de junho, mais 250 mil estudantes passaram a receber o auxílio, que varia de R$ 55 a R$ 101.
Parte dos recursos para a merenda escolar vem do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A quantia é transferida da União para estados e municípios.
Com a pandemia, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que permite a distribuição de alimentos para as famílias dos estudantes, mas impede que os recursos da União sejam repassados diretamente para elas.
“A Secretaria (Municipal) de Educação está fornecendo 600 mil cartões alimentação para os alunos que deixaram de ser atendidos pela merenda nas escolas, e diz que não consegue expandir mais do que isso porque não tem o dinheiro. E aí tem 50, 60 milhões do PNAE parados em conta e que ela (Secretaria Municipal de Educação) não pode usar”, disse a vereadora Soninha Francine, do Cidadania, ao explicar sobre o impasse na legislação.
A ex-secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social tem defendido a distribuição do auxílio para todos os estudantes da rede municipal. Ela esteve à frente da pasta, em 2017, durante o mandato de João Doria como prefeito.
“O dinheiro é nosso, não é do governo federal. O dinheiro é da população. Mas, a gente não pode usar porque uma regra uniforme para o país inteiro nos impede de ter esse discernimento, essa decisão política agora, de momento”, avalia.
Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Educação respondeu que está disponibilizando o cartão alimentação por etapas, conforme as condições socioeconômicas de cada aluno. A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo não retornou o contato feito pela reportagem.
