O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) trouxe à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul proposta de lei para a criação de um cadastro de condenados por racismo e injúria racial semanas após o Executivo sancionar projeto da mesma Casa de Leis estabelecendo um banco de dados sobre destinatários de condenações por pedofilia. No uso que faz de uma aparente ocasião de harmonia laboral entre o corpo legislativo e o governo, o citado parlamentar anexa à sua ideia um discurso apologético não abrangente sobre o inteiro leque de problemas influentes na abordagem da temática, estimulando a relevância de um aprimoramento das respostas ao perverso fenômeno sobre o qual passa a versar a efetiva nova lei.
Através da sanção no dia 1° de agosto por seu líder Reinaldo Azambuja, nosso governo inicialmente topou o desafio de terminar o mês com a efetivação pela Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública de proposição de outro deputado, Coronel David (PSC). Atualizadas previsões dão conta de que o atual mês será decisivo para as expectativas por avanços até no plano nacional no cerco aos adeptos de condutas sexuais inapropriadas envolvendo seres abaixo da idade em que, entendendo-as, podem reagir de forma mais prudente a elas e no incentivo à busca de ajuda preventiva por seres predispostos a dito modelo de atentado à dignidade humana.
Possivelmente tendo começado a cultivar esperanças em torno da iniciação pelo governo no preparo de seus recursos para abrigarem um banco de dados criminal, o legislador petista lança a candidatura de sua ideia ao mesmo enfrentamento. No pique da apresentação de sua proposta, Amarildo deu parecer positivo sobre o retrato pela Veja, revista cotidianamente indigesta para membros de sua espécie ideológica, dos benefícios do sistema de cotas universitárias para negros e outras minorias étnicas, desejando o mesmo sucesso para o plano de autorizar a sociedade a fechar várias portas para integrantes seus condenados por ultrajes raciais mantendo na internet registros de sentenciamentos judiciais para suas ofensas. Que vem funcionando a medida federal saudada pelo deputado e terá efeito, se entrar em vigor, sua sugestão, bem como se espera acontecer à lei de vitoriosa autoria do colega, não dá para negar totalmente. Das cabeças cidadãs macostumadas a percepções realistas do meio externo e menos sedutíveis por visões passionais e modistas, contudo, o impacto dessas providências sobre seus alvos merece celebração proporcional à extensão dos desafios sobre a qual possam pesar.
De parte do contexto com o qual se deparará uma vindoura (para o ano que vem) nova lei disciplinando a exposição de dados sobre criminosos pela polícia no cantão de Lucerna, na Suíça, vêm evidências da valia do engajamento na melhoria desse item na segurança pública brasileira, embora a modalidade de crime envolvida na conjuntura de lá não esteja entre as visadas pelas propostas de rastreamento do lado de cá. Parece estar por vir finalmente um compassivo proveito da peregrinação de Nicole Dill, moradora do mencionado trecho do território helvético, à Justiça em busca de sanções a autoridades locais de segurança por não lhe terem fornecido informações acerca do histórico violento de seu ex-cônjuge que tentara matá-la há 10 anos atrás. Demonstrando o episódio de violência conjugal ocorrido na desenvolvida pátria europeia que mesmo lá nunca é demais manter-se atento ao funcionamento dos aparatos aplicadores da lei de modo a proporcionar ágeis reações diante de pontuais inoperâncias ou situações novas demandadoras de avanços na qualidade dos recursos materiais ou da mão de obra, a generosa taxa de retorno prematuro (antes da plena catarse moral) de criminosos à sociedade brasileira realça por aqui a pertinência da implementação de sistemas que armazenam e ao público exponham dados de bandidos, boa barreira para o risco social de severos praticantes de ofensas étnicas e especialmente pedófilos.
Para impedir a completa existência de chances de êxito no implante e manejo do aparato colecionador de registros do caráter de condenados por pedofilia e na similar possível providência antirracista trabalha a vulnerabilidade dos projetos à disputa entre políticos e cupinchas por recursos a serem drenados com destino às satisfações individuais dos elementos e às facilidades judiciais para o término de muitos casos criminalísticos em impunidade para os algozes.
Estarão mesmo o protótipo de lei antirracismo e o novo regulamento contra a pedofilia se destinando ao Poder Executivo correto? Relatos apontam um distanciamento do manejo prioritário das receitas públicas por Azambuja, seu partido e seus asseclas atuantes nas instituições estaduais quanto a serviços super necessários, caso da educação e da saúde, em simbiose com esquemas objetivando possível favorecimento a empresas e prefeituras aliadas, respectivamente, na concessão de incentivos fiscais e no envio de verbas advindas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). E especificamente no que diz respeito às alegações de delitos tributários o mandato do governador foi impulsionado para a beira do abismo com o recebimento de denúncia pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) no dia 15, podendo automaticamente cair se a corte determinara apuração e ser autorizado a se reestabelecer apenas 180 dias depois, a depender das conclusões. Da sociedade estarão ao dispor implicâncias do implante, gerência e aprimoramento dos bancos de dados na percepção de segurança e na intimidação aos infratores certamente moldadas à previsível conversão dos processos pelo tucano e o contingente laboral apoiante em novas cartas sobre a mesa de apostas desregradas por regalias e incerto rumo que virá com a queda do líder em prol de uma confirmação dos jogos de azar.
Um eventual êxito na aposta na compilação de registros penais para consulta pública, transpondo o ameaçador cenário mediante árduo empenho de operadores alheios às tramoias, representará uma maior abertura ao reconhecimento da autoridade popular, fatídica merecedora de esperanças de que contribua para evitar remorsos no gasto com o aparato. Ainda que autoridades judiciárias prossigam se compadecendo de pedófilos e severos racistas (se a proposta sobre o grupo ganhar a simpatia da Assembleia e do Executivo) à revelia de seu autêntico encaixe nos parâmetros de ressocialização e de como estão as vítimas e seus familiares, existe a sorte de os acervos serem idealizados também para acesso de um corpo de juristas mais amplo e confiável para averiguar o mérito de integrantes rebeldes seus para voltar a fazer parte dos compromissos e prerrogativas sociais mantidos e usados em grande parte pelo conjunto (emprego, estudos, lazer etc), o literal povo.
Por fim, o que será dos planos de Cruz e David sob o efeito da lida de cada cidadão com temas políticos e consuetudinários?
Na observção dp reconhecimento pela revista “conservadora” da isonomia entre as virtudes intelectuais de universitários cotistas e acadêmicos que bancam us custos de suas lutas por conta própria ou amparados por terceiros próximos, o petista deu a entender o tamanho do novo fôlego que, por meio de sua proposta, se dispõe a oferecer à imagem do partido a nível regional em contraponto ao mar de lama em que nacionalmente os estrelas-vernelhas foram descobertos se ancorando. Mas, posto que a conquista do favorecimento a uma talvez vitalícia penalidade social a autores de injúrias motivados só pelos traços físicos e procedência geográfica inerentes à etnia das vítimas, sem recorrer a objetivos critérios morais, nascerá inevitavelmente de consenso entre homens públicos da maioria dos partidos (senão de todos) atuantes em Mato Grosso do Sul, se aproxima nova prova de fogo para o comprometimento com a igualdade racial de todos os sujeitos e grupos autoproclamados escudeiros da causa relativo à compreensão dos níveis e perfis do interesse de cada político e legenda por ela. Da parcela das minorias étnicas ciente de sua semelhança com o resto da população acerca do merecimento de direitos e subordinação a deveres necessário será uma postura sob medida ante o suporte dos ativistas a candidaturas ao Executivo e o Legislativo estadual e federal no PT e forças congêneres.
Caracteriza uma obscura nuance dos programas protetivos e assistenciais oferecidos por dita fatia dos estadistas sua fragmentária implícita serventia, por intermédio do desestímulo à ida pelas oprimidas categorias atrás do máximo de fato possível de confortos e necessidades a que temos todos direito, transformar os brasileiros socialmente vulnáveis em contínuos dependentes hábeis para, em nome dos auxílios, porem-se contra esforços para desmistificar a divina bondade dos líderes quando eles se põem a desferir açoites tributários contra os trabalhadores e empresários e dirigem às receitas particulares ‘um pouco” dos recursos obtidos pelo antes citado meio com destino ao bem comum, acabando por mover dos trilhos boa parcela do que é alvo de expectativas de perfeito funcionamento. Não seguir por completo os caminhos do combate ao racismo, ou seja, poupar suas sutis expressões, manterá de vento em popa as discriminações como supostas justificativas revanchistas ante as falhas político-econômicas do país e um quadro das minorias sociais análogo a uma velha injustiça oficialmente abolida um século e mais de duas décadas atrás, a escravidão. De a ordo com similar prognóstico, a efeitos colaterais no uso do poder sobre o coletivo dará origem o uso vitória na repressão à pedofilia por quem a queria como básico motivo para apoiar a reeleição de Azambuja, necessitando-se repensar isso com base nos relatos de envolvimento de seu governo nos esquemas corruptos já citados e nos da Lava Jato, como seus antecessores André Puccinelli (PMDB) e Zeca do PT, além dos rumores veiculados no Top Mídia News de que os três partidos estariam forjando um acordo para auxiliarem o tucano, na contramão da rivalidade nacional entre o PT e os outros.
Virá dos investimentos estaduais necessários ao cumprimento da lei sugerida pelo coronel um retorno social cuja intensidade, além de ter sua forma determinada pelas forças oriundas dos bastidores do poder e os critérios dos votantes para escolher e a disposição em acompanhar o trabalho dos ocupantes daqueles recintos, é indissociável de como se relaciona hoje (e sob mais influência da mídia de massa devido à facilitação tecnológica do acesso popular a ela) grande fração da sociedade com fenômenos não ligados diretamente ao dever estatal culpáveis pelo acréscimo da susceptibilidade de menores a males como o que se deseja mitigar com a estreante norma. O papel da massa cidadã sob a autoridade dos criadores da coletânea de reputações de pedófilos na arbitragem do preço a longo prazo de suas horríveis condutas, ao qual é prevista uma vultosa injeção de ânimos com a concretização da estrutura, na realidade é digno de um mais modesto patamar de boas expectativas à luz da atual média de voracidade que instituições não oficiais compostas por indivíduos dotados de responsabilidade pela construção do saber e caráter das seguintes gerações, como a família e a indústria cultural, imprimem na afronta a fatores de risco para a incidência do agravo alvo da estratégia repressora cibernética.
Uma performance capaz de se impor sobre as presumíveis adversidades inserirá o cadastro de agressores sexuais de vítimas infanto-juvenis, junto com o maior espaço dado aos casos pedofílicos nos noiciários simultâneo ao crescimento de espectadores graças à internet e os correntes investimentos públicos em aparatos nos ramos de assistência social e polícia para socorrer vítimas de maus tratos em geral abaixo dos 18 anos (criando e mantendo Conselhos Tutelares e delegacias de atendimento à criança e o adolescente), no conjunto de recursos expositores de dramas assim, com certeza não surgidos com a modernidade. Mas, já lhes sendo vastamente alcançáveis contrações nas sentenças prisionais através de entendimentos jurídicos alternativos, nem tudo para os sujeitos no amparo a cujas temporadas em cadeias o Estado precisa investir por terem violado a dignidade de seres imaturos para defenderem-na está perdido no tocante ao esmero da coletividade para com as barreiras ante os membros pueris a situações que os exponham a monstros tanto estreantes quanto recidivos. Transpõem cada vez mais os anteparos do ambiente familiar e dos nichos sociais onde há semiadultos produtos culturais, como musicas e exibicionismos lúdicos na TV e na internet, apologistas da interação hedonista e inconsequente com dilemas da vida entre os quais se localiza a sexualidade. Presas a quem os tutores deixam imaturo discernimento acerca desta temática por ignorância a respeito do quanto isso vale ou falta de tempo devido a compromissos externos sobretudo com o trabalho, sob a qual muito se oculta o anterior motivo, são mais um consolo aos criminosos que relativizará o efeito do fichamento dos mesmos em sua tolerabilidade social.
Nas situações envolvendo malfeitores também com faixa etária anterior à maioridade está igualmente para se refletir o desanimador prognóstico de eficácia do cadastro perante a combinação das atuais notáveis posturas de responsáveis por vários jovens e dos entes públicos no que tange a prevenir e sancionar a criminalidade precoce como um todo. A restrição da abrangência do catálogo aos infratores condenados (fadário ao qual só se tem alcance a partir dos 18 anos) por abusos sexuais contra vítimas indefesas, já válida para episódios de outras afrontas à lei como homicídio tentado ou consumado, roubo ou furto, tráfico de drogas e condução de veículos automotores quando não se está sóbrio e/ou autorizado a tal pela posse da CNH, abalo nenhum induzirá na sanha dos juniores do crime sem um retorno a significantes esforços familiares e sociais a fim de apartar os emergentes jovens dos convites a entretenimentos abusivos envolvendo irrestrita resposta aos desejos sexuais e consumo prematuro e/ou desenfreado de álcool e mesmo de drogas mais potentes e ilícitas, desmandos que bastante abrem a porta do mundo da delinquencia para uma avantajada leva desse grupo etário.
Acervos com a identificação de pessoas formalmente penalizadas em virtude de atentados às normas ratificadoras do igual direito de todo ser a segurança e bem-estar têm o que acrescentar na dissuasão de criaturas interessadas em proceder de tais modos com respeito ao que é permitido que os cidadãos de bem lhes façam. Isso se em primeiro lugar for predominante entre os gestores estatais intencionados em desenvolver os projetos o interesse em fazê-lo com base em honestos princípios administrativos e conforme o necessário promover ajustes na lida de policiais e magistrados com os meliantes visando dispô-los para recepção social aliada às circunstâncias dos delitos e as penas carcerárias arbitradas. A segunda instância pela qual a vitoriosa passagem das ideias por teste rumo ao papel de muito prestativas ferramentas são as aptidões da sociedade à qual se pretende que sirvam. A enorme complexidade do substrato das situações alvo da moderna tática combativa com gentileza dará a nosso povo uma safra com muito a deixar como lição sobre a média de qualidade do dedo com que escolhemos os representantes encarregados de pôr os sistemas para funcionar e de como estamos promovendo valores sem origem burocrático indispensáveis ao desejado sucesso estatal em coibir os desacatos.
Fontes e Referências em www.victorteixeiraaborda.blogspot.com.br
