Vivemos momentos difíceis, tanto na economia com na política. Em momentos de crise institucional, como estes, nosso porto seguro é a Constituição, mas ela não se mostrou suficiente para organizar as atividades dos governos, proteger os bens nacionais ou coibir o mau uso dos recursos públicos.
A atual Constituição foi forjada em 1988, para nos defender de uma possível volta do governo militar. Ela protegeu o cidadão de abusos autoritários, mas não o protegeu de governantes incompetentes e populistas. Estes quebraram as empresas estatais, os Estados e a União. Ela também permitiu a criação de estruturas governamentais enormes e ineficientes. Veja a quantidade de municípios que temos hoje. A grande maioria não se sustenta e nem gera os benefícios esperados, pela população, por ter uma administração local.
A justiça trabalhista é outro exemplo, dentre muitos, de gastos absurdos para pouco benefício. O custo anual da Justiça Trabalhista é duas vezes maior que o valor das causas julgadas, a favor dos trabalhadores. Se o governo pagasse diretamente os direitos aos reclamantes, sem questionar, desembolsaria menos da metade do valor gasto com toda a máquina trabalhista.
Precisamos passar o Brasil a limpo. Está na hora de escrevermos uma nova Constituição, que elimine os absurdos da atual e aproveite para modernizar os poderes, com os recursos das novas tecnologias. Principalmente, precisamos de um novo Pacto Federativo, para eliminar a sobreposição de responsabilidades, reduzir a burocracia e aliviar a carga tributária cobrada dos contribuintes.
Precisamos de uma Constituinte que acabe com os Estados. Essas unidades da federação foram necessárias quando a vida ocorria somente dentro de cidades isoladas, distantes uma das outras, e com dificuldades de comunicação e de gestão. Hoje já não temos mais essas restrições. As cidades se juntam em aglomerados urbanos, a ampla rede de comunicação e os meios eletrônicos permitem o controle e acompanhamento remotos.
Podemos ter uma estrutura de governo apenas com municípios e o Governo Federal. Aos municípios, onde efetivamente moram os cidadãos, ficam as responsabilidades pela saúde, educação (em todos os níveis que a cidade suportar) e a infraestrutura urbana local. Ao Governo Federal ficam as responsabilidades pela segurança pública (os criminosos não respeitam fronteiras), pela defesa (territorial e cibernética), pelo estabelecimento de diretrizes e normas que garantam a unidade e identidade brasileiras, pelo planejamento de longo prazo, pela coordenação das ações intermunicipais e pela infraestrutura de caráter nacional. Com isso eliminamos os custos com toda a máquina estadual.
O Congresso se resumiria ao Senado e uma estrutura de assessoria para analisar as propostas de leis e redigi-las de forma adequada. Caberá ao novo Congresso produzir políticas públicas e fiscalizar para que o Executivo as execute, independentemente da ideologia do presidente. Teremos mais eficiência e eficácia nas políticas públicas e investimentos federais.
O novo pacto federativo permitirá reduzir impostos e simplificar a máquina tributária. Podemos voltar a pensar em apenas dois impostos: Imposto de Renda (sobre todo tipo de renda ou rendimento, inclusive a distribuição de lucros e dividendos) e Imposto de Valor Agregado sobre as transações de venda de bens e serviços que ocorrem nos municípios. Elimina-se IPI ICMS, ISS, PIS, COFINS, IOF etc. A redução de custos tributários para os empresários resultará em redução de custos e preços, maiores ganhos, e consequentemente maiores investimentos, mais empregos e mais comodidades para os cidadãos. A padronização das alíquotas eliminará a guerra fiscal entre os entes da federação reduzindo as distorções que ocorrem hoje e que encarecem os preços finais.
Precisamos de uma Constituinte que reordene o território, fundindo municípios que não são sustentáveis, formando agrupamentos urbanos mais equilibrados. A redução do número de municípios reduz a carga de impostos sobre os munícipes, que são obrigados a manter prefeituras, secretarias e câmara de vereadores, que drenam a maior parte das receitas, deixando pouco para investimento em melhorias para a população.
Precisamos de uma Constituinte que reduza o número de partidos políticos (ou, quem sabe, acabe com todos, já que não há agrupamento por ideologia, mas sim por interesses momentâneos) e que permita a participação direta da população na formulação de leis e nas votações, sem a necessidade de representação política.
Precisamos ainda de uma Constituição que assuma que a iniciativa privada brasileira, se bem usada, pode suprir todas as necessidades de serviços aos cidadãos. Deve garantir que o governo atue no mercado apenas quando não há capacidade local capaz de prestar o serviço. Reduziremos a quantidade de empresas estatais que concorrem, com vantagens comerciais desiguais, mas de forma perdulária, com empresas brasileiras.
Precisamos de uma Constituinte que considere, como regra primordial, que o brasileiro é um homem livre, independente e que não precisa da tutoria do Governo (apenas em poucos casos, muito específicos). Os contratos, se não violarem leis, devem ser respeitados com o mínimo de interferência dos governos ou da justiça.
Precisamos de uma nova Constituinte que trate todo brasileiro de forma igual, independentemente de ser ele presidente da república, prefeito, senador, juiz, funcionário público, empresário, estudante, militar, homem ou mulher. Devemos ter direitos e deveres iguais em tudo. As diferenças eventuais nas atividades realizadas tais como, periculosidade ou carga de trabalho, devem ser resolvidas nos salários, nos acordos trabalhistas e em regras próprias para o exercício das tarefas, e não com benefícios corporativos e populistas.
Precisamos renovar o Brasil, com uma nova Constituição, moderna e progressista. Uma Constituição que resgate a esperança da população por um Brasil melhor.
por Paulo Foina
