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O 21 de Abril, dedicado à Tiradentes é um dia que merece abrir uma conversa sobre a Desmanicomialização, política de saúde mental que tem como objetivo o fechamento progressivo dos manicômios por serviços comunitários de atenção psicossocial.
Antes da Lei da Reforma Psiquiátrica, ouvia-se dizer que a internação em um manicômio era vista como uma sentença de morte social. Sem acesso à alimentação e higiene adequados, confinados em espaços restritos e superlotados a abordagem terapêutica da época se concentrava em procedimentos invasivos que faziam uso desde eletrochoque e abuso de medicamentos, sem considerar as necessidades básicas e individuais dos pacientes.
O que se tem observado é nos setores ligados à política, parlamentares podem interferir no processo de desmanicomialização por fatores econômicos e sociais, ou ainda questões de capacitação e interesses pessoais.
Em 2019, o governo Bolsonaro editou um decreto que alterava a Política Nacional de Saúde Mental e estabelecia novas diretrizes para o tratamento de pessoas com transtornos mentais. Mal avaliado por especialistas e organizações de saúde mental, o decreto poderia levar ao retrocesso da política de desinstitucionalização.
Com a possibilidade de um retrocesso em que a principal forma de tratamento deve ser direcionada apenas aos hospitais psiquiátricos, dentre as mudanças propostas pelo decreto estavam a permissão para internação compulsória de pessoas com transtornos mentais sem prévia avaliação médica e uso ampliado de medicamentos antipsicóticos.
No atual Governo Lula o direcionamento foi no sentido de uma abordagem baseada na comunidade para a saúde mental, com prioridade na prevenção, no tratamento em ambulatórios, em unidades de acolhimento e na reintegração social de pessoas que sofrem de transtornos mentais.
Apesar da desmanicomialização ser um processo complexo e que ainda há muito trabalho para que o direito garantido de pessoas com transtornos mentais sejam respeitados e recebam o apoio adequado, no atual Governo Lula a política de saúde mental no Brasil recebe apoio e promove a dignidade humana e a justiça social, demonstrando preocupação com a necessidade de enfrentar o estigma e a discriminação em pessoas com transtornos mentais e de promover uma sociedade mais inclusiva e solidária.
Se para Tiradentes, “Inconfidência é a liberdade de pensar, sem medo e sem esperança de recompensa”, para alguém que precisa de um acolhimento psicológico adequado, a única recompensa é se livrar de um tratamento agressivo e por vezes fatal dentro de muros ortodoxos da psiquiatria que não se faz mais há muitos anos.
Fonte: Psicanálise – Psicologia Clínica
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