O dever de se fazer valer a lei tem sido registrado desde os primórdios da humanidade, quando o homem passou a conviver com seu semelhante e daí por diante, apareceram as primeiras regras de convivência para divisão de tarefas e respeito ao próximo.
Enquanto estudantes de jornalismo, aprendemos no curso sobre a importância dos princípios éticos de comunicar com clareza e precisão a realidade transparente dos fatos, procurando assim, apresentar sempre a verdade ao público.
Neste sentido, o mesmo ocorre com um advogado, que tem sua atuação social e dever de ajudar o cidadão que necessita de acesso à verdade, justiça e liberdade.
No mundo em que vivemos, repleto de conflitos de uma sociedade globalizada economicamente, desigualdades sociais cada vez mais comuns e tantas outras mazelas que assolam a humanidade, não é difícil encontrar alguém que sofreu alguma injustiça. No entanto, a preparação jurídica de qualidade para estes homens da lei, é fundamental para a redução desse problema.
São José dos Campos é uma cidade que tem o orgulho de ser pioneira na formação de estudantes de direito na região do Vale do Paraíba. Isso porque em 2 de janeiro de 1954, após a assinatura do Decreto Presidencial nº. 34.889, permitiu-se o início das atividades da Faculdade de Direito do Vale do Paraíba.
Na época, os fundadores Jamil Mattar de Oliveira, Domingos de Macedo Custódio e Everardo Passos, puderam acompanhar o crescimento da cidade, firmando-se no cenário jurídico da região e do Estado.
Grandes indústrias também começaram a se instalar no município e juntamente com o aumento populacional, surgiram mais processos e a necessidade da formação de profissionais qualificados para atender a demanda de ofertas e oportunidades de emprego.
A Fundação Vale Paraibano de Ensino – FVE, participou desse crescimento e atualmente, com o nome de UNIVAP – Universidade do Vale do Paraíba, ela possui seis Campus com unidades de ensino localizados em Jacareí, Caçapava, Campos do Jordão e outros três em São José dos Campos: Campus Urbanova, Campus Aquarius e o campi Centro, onde fica a Faculdade de Direito, em São José dos Campos.
Neste último, de acordo com a assessoria de imprensa da Univap, 674 alunos estão matriculados desde o início do ano, tendo como Diretor o Prof. Dr. Sérgio Reginaldo Bacha e Ilka Ramos como coordenadora do curso de Direito
É uma referência e tradição no município e região do Vale do Paraíba e Serra da Mantiqueira, por ter formado ilustres cidadãos que ocupam cargos de destaque no país, como desembargadores, juízes, prefeitos, vereadores, secretários, advogados, delegados, dentre outros.
Nesta reportagem, destacamos um aluno em especial. Formado na turma de 89, o Dr. Júlio Costa Rocha, inscrito na OAB 105783/SP, exerce a profissão de advogado em São José dos Campos, desde 1990 e Presidente da OAB na gestão de 2010 a 2012.
Iniciou sua carreira atuando em vários casos que tomaram vulto público em que entrou com uma ação popular. Depois atuou como advogado da TECSAT, a primeira empresa nacional de DTH (Direct to Home) do Brasil. Junto com uma equipe de advogados, em 5 de fevereiro de 2004 houve um processo de falência e ele trabalhou ativamente no caso para reverter o decreto de falência no dia 11 daquele mesmo mês.
No ano passado, presidindo a OAB, teve papel fundamental na resolução do conflito que ocorreu no Pinheirinho. “O objetivo era no sentindo de criar um polo de mediação para ver se conseguia resolver a questão mediante acordo”, explica o jurista. “Nós conseguimos reunir na OAB, os representantes dos poderes públicos municipal, estadual, federal e os próprios interessados no assunto. Estivemos em contato com a policia militar e proprietário da área ocupada para criar um ambiente propício para a população se instalar de forma pacifica. Trabalhamos ativamente de maneira bem forte no assunto.” Ele acredita que foi um grande sucesso, embora houvesse uma forte exigência dos lideres do movimento que não aceitaram a proposta de assentamento das famílias em outro endereço que não fosse no Pinheirinho. A própria massa falida iria custear essa gleba e as construções das casas seriam realizadas pelo Governo do Estado. “Inclusive chegamos a ter um sinal positivo do CDHU na reunião e a União Federal nortearia a parte do projeto, também com recursos da Caixa Econômica Federal. Porém, não aceitaram e agora, pelo que eu tenho visto no jornal, está acontecendo exatamente isso. O que poderia ter ocorrido há tempos atrás, sem a necessidade de mais conflitos. Contudo, como a proposta não foi aceita, tiveram que desocupar a área.”
Nosso entrevistado também participou de varias reuniões tratando de questões importantes com vista para o futuro. Questionado sobre a mudança dos locais do Poder Judiciário da cidade, ele explica: “Entendo que as mudanças foram necessárias. O poder judiciário local começou mais na região central, ali na área da Praça Afonso Pena. Depois fizemos a transferência para um prédio maior na Avenida José Longo. No entanto, como a cidade teve um crescimento muito rápido e muito forte, fez-se necessário a doação da área da Prefeitura para o Governo do Estado que construiu o novo prédio do Fórum e conseguiu abrigar todas as Varas.”
Na realidade o Poder Judiciário estava operando de modo fragmentado em São José dos Campos e com vários endereços, dificultando bastante o trabalho dos advogados. Caracterizando despejo de recursos financeiros do Poder Público Municipal que tinha de custear aluguéis. “Com um prédio próprio, tivemos um custo relativamente grande para a construção. Mas com a nova infra-estrutura, é possível atender todas as necessidades e facilitará também a instalação do processo virtual no município”. Hoje, uma realidade bem próxima, uma vez que tudo está informatizado. O passo seguinte, segundo ele, é a virtualização dos processos.
Ao lembrar do seu tempo de dedicação e estudos acadêmicos, mostrou-se honrado por ter cursado a Univap. “A criação da Faculdade de Direito na região central de São José dos Campos, serviu como marco para alavancar o progresso da cidade. Com ela vieram novos investimentos e novos centros de tecnologia, favorecendo a circulação de riquezas e implantação de novos mercados de trabalho, além do evidente destaque cultural das pessoas que resolveram viver aqui.” Comentou com energia, imediatamente antes de refletir sobre a nova safra de advogados que estão se formando. “Existe preocupação crescente com a qualidade de ensino, o que acontece igualmente na cidade. A concorrência mostra-se como fator positivo neste processo. Percebe-se que as pessoas preparam-se cada vez melhor para o trabalho.”
Homem religioso, profissional atualizado, com olhar penetrante que transmite confiança, Dr. Júlio Rocha é um advogado sério. Um exemplo de cidadão joseense e um orgulho para a faculdade que o formou. Traduzindo com responsabilidade a conduta moral e ética que aprendeu na Faculdade de Direito do Vale do Paraíba.
Projetos sociais da Faculdade de Direito da UNIVAP
O projeto Vale a Pena Viver atende e dá assistência em várias áreas como, por exemplo, atendimento odontológico, enfermagem, fisioterapia, terapia ocupacional, assistência jurídica e social.
Nessas assistências jurídicas e sociais através do “Projeto Vale a Pena Viver” são realizados atendimentos gratuitos, por advogados e estagiários da UNIVAP, tendo como público a população do respectivo bairro onde se localiza a Unidade Móvel de Ciências Jurídicas assim como nos próprios Campus da Universidade.
O atendimento tem como objetivo esclarecer a população carente dos respectivos e supostos direitos, encaminhando aos órgãos competentes e instruindo-os sobre qual procedimento deverá ser aplicado.
O Projeto disponibiliza ainda transporte às pessoas de baixa renda a fim de buscar os seus direitos sem maiores custos. Um dos principais objetivos é possibilitar ao cidadão um atendimento de qualidade, rápido e eficiente. Sempre visando a dignidade da pessoa humana garantida pela Constituição Federal de 1988.
