16 de junho, 2019

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Compra de carro com desconto é Lei conhecida por poucos

A compra de carro com desconto é um assunto que tem sido bastante discutido atualmente.

Muitas pessoas têm dúvidas sobre o direito de obter desconto na compra, mas, antes de solicitar o desconto, é preciso conhecer os fatores que permitem que um veículo seja adquirido por um valor inferior ao do preço médio de mercado.

Como funciona o desconto para a compra de veículo

O valor médio de compra de um veículo diminui para pessoas que, comprovadamente, possuem um dos problemas de saúde da lista. Essa norma se refere ao mercado de veículos para Pessoa com Deficiência (PCD) ou Pessoa com Necessidade Especial (PNE).

Indivíduos que se encaixem, sob laudo médico, em um dos grupos citados têm direito à compra de carro com menor custo. Essa diminuição do custo não se dá por desconto no valor real do veículo como produto, mas pela isenção dos impostos federais e estaduais. Havendo esse desconto, quase todos os veículos comprados no Brasil diminuem drasticamente o seu valor.

Esse desconto de impostos acontece para taxas que se somam ao valor do veículo, mas alcança também o IPVA, que é o imposto pago anualmente. Quem tem direito à isenção também não precisa arcar todo o ano com o valor referente ao IPVA.

Quais doenças dão direito ao desconto na compra de um veículo?

Muitas são as doenças que possibilitam ao portador ou ao familiar de um portador realizar a compra de carro com desconto dos impostos. O que essas doenças inclusas na lista têm em comum são as sequelas ou consequências que permanecem no indivíduo que as possui.

Todas elas trazem, ao portador, alguma limitação, como, por exemplo, fraqueza, impossibilidade de esforço ou dificuldade de locomoção, tornando facilitadora ou até mesmo necessária a utilização de um veículo para deslocamento.

Dentre as doenças que estão inclusas na lista podem ser citadas as que trazem deficiências visual, física ou mental, como doenças na coluna, câncer com sequelas, doenças degenerativas, esclerose múltipla, diabetes, insuficiência renal, derrame, hepatite e hérnia de disco, dentre outras.

Pessoas que precisam de adaptação do veículo para sua utilização também têm o direito de desconto, em caso de serem condutores.

É importante lembrar que alterações físicas por conta de doença que afetem somente a estética não são consideradas para a concessão do desconto. A consequência gerada por determinada doença, por esse motivo, é avaliada antes de ser concedido o desconto. A isenção da taxa de impostos será aprovada somente se forem constatadas, de fato, limitações físicas.

Quais os procedimentos para adquirir um veículo com menor custo?

Em primeiro lugar, para solicitar a isenção na cobrança dos impostos inclusos no valor do veículo, é preciso que o indivíduo que deseja comprar o carro ou algum de seus familiares dependentes possua uma das doenças da lista.

Possuindo a doença, se o portador for condutor, ele deve solicitar um laudo médico comprobatório em um centro de formação de condutores. Se o portador da doença não possuir habilitação, o laudo deve ser solicitado em algum posto de atendimento pelo Sistema Único de Saúde.

Depois, é preciso separar toda a documentação necessária e dar entrada ao processo. É um processo burocrático, mas compensa com até R$21.000 de economia na compra do veículo 0km.

Condições para concessão do desconto

Apresentar o laudo médico comprovando que o condutor ou o seu dependente possui alguma doença que gera limitações é suficiente para conseguir a isenção do imposto. Entretanto, existem algumas condições para que seja possível adquirir um veículo com menor custo.

Somente veículos com valor de até R$70.000,00 podem receber a isenção dos impostos estaduais e federais.  O desconto estadual também exige que o veículo seja de fabricação nacional. Dessa forma, veículos não fabricados no Brasil não oferecem o desconto dos impostos de estado.

Outra condição para que seja mantida a redução de custo é o tempo de posse do veículo adquirido, que não pode ser menor do que dois anos. Em caso de venda do veículo antes do encerramento desse prazo, o proprietário terá de realizar o pagamento dos impostos descontados.

Assim, muitas pessoas têm direito à compra de veículo com desconto. Porém, o condutor que deseja adquirir um veículo sob essas condições deve seguir todas as normas e cumprir com as obrigações para que, assim, continue tendo o direito ao desconto na aquisição de seu veículo.

CC BY 4.0 Compra de carro com desconto é Lei conhecida por poucos by Gustavo Fonseca is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

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